O candidato a prefeito de Três Rios (RJ) Vinicius Medeiros Farah e o candidato a vereador na cidade Erli de Sousa Pereira Júnior recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa aplicada aos dois por propaganda eleitoral extemporânea. Os nomes de Vinicius e Erli estavam estampados nas camisas dos jogadores de futebol que disputaram o “Torneio de Verão”, cuja partida final ocorreu no campo do clube Cruzeirinho, no bairro de Vila Isabel, no Rio de Janeiro, no dia 27 de abril passado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou cada um dos candidatos a pagar multa de R$ 21.282,00 por fazer propaganda eleitoral antes de 6 de julho de 2008. No dia da partida, os jogadores usavam uma camisa branca, com detalhes em verde, contendo na frente o nome de Vinicius Farah e, nas costas, o nome de Erli, mas conhecido como “Erli do Sase”.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o jogo de camisas fornecido pelos dois políticos foi utilizado durante todo o Torneio de Verão e não somente na partida final. A reclamação ajuizada pelo MPE foi julgada improcedente pelo juiz de primeiro grau, o que acarretou recurso ao TRE-RJ, que o acolheu, aplicando a multa de R$ 21.282,00 a cada um dos envolvidos.

No recurso ao TSE, os dois candidatos alegam irregularidades processuais que resultaram em prejuízo aos direitos do contraditório e da ampla defesa. Quanto ao mérito, afirmam que as camisas foram doadas em ano não eleitoral – mais precisamente no mês de novembro de 2007 – para a disputa do “Torneio de Verão” na cidade de Três Rios, por isso não podem ser condenados pelo fato de os jogadores terem tido a sorte de chegar ao final da disputa.