Para driblar a súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede a contratação de parentes até terceiro grau, o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), mudou o status de sua mulher, Maristela, e do irmão Eduardo, que têm cargos no governo, e transformou-os em secretários especiais. A decisão do STF não impede que parentes ocupem cargos de secretários.
Maristela, cujo nome da nova pasta não foi definido, foi nomeada por decreto na quarta-feira passada para permanecer no comando do museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Eduardo foi nomeado ontem para a função de secretário especial para Assuntos Portuários, para assim permanecer à frente do porto de Paranaguá.
Em nota oficial, ao falar apenas do caso do irmão, Requião disse que “a medida visa garantir a continuidade do excelente desempenho que os portos de Paranaguá e Antonina vêm mantendo desde 2003”.
No cargo de secretário, Eduardo passará a prestar assessoria ao irmão governador para “o fomento” dos portos do Paraná, além de acumular a nova função com a de superintendente da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), cargo que já ocupava. Requião não falou ontem em público sobre as decisões.
Sempre que falou sobre o tema, o governador declarou ser “um nepotista esclarecido” para defender a nomeação de familiares. Em entrevista à Folha, em janeiro, Requião declarou que “você não pode cercear uma pessoa pelo fato de ser seu parente”. “O nepotismo é uma coisa mais ampla: é nomear [pessoa] inadequada por um protecionismo de qualquer sentido em um lugar importante onde ela prejudica a administração pública.”
De acordo com a assessoria da secretaria da Casa Civil, que está se manifestando sobre o caso no governo, a situação dos demais familiares de Requião empregados no governo está sendo estudada juridicamente e “ainda não há nada definido”.
Os casos envolvem os sobrinhos João Arruda e Paikan de Mello e Silva, diretor da Cohapar (Companhia Habitacional do Estado) e produtor da RTVE, respectivamente. Pela súmula do STF, ambos teriam de ser demitidos.
Enquadram-se na mesma situação dos sobrinhos a mulher e o irmão do vice-governador Orlando Pessuti. A mulher, Regina, tem cargo de assessora na vice-governadoria e o irmão, Nelson, é conselheiro fiscal da Copel (Companhia de Energia do Paraná).