A taxa média de crescimento anual de novos casos no Poder Judiciário, nos últimos três anos, foi de 9,6% e das sentenças foi de 12%. Já os Juizados Especiais de todo o país receberam, nos dois últimos anos, 170 mil novas ações, o que representa um aumento de 14%, para um acréscimo de apenas 8% de juízes, no mesmo período (2006/2007). Os dados são da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados pelo presidente da Comissão, conselheiro Mairan Maia no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Brasília nesta semana. Ele falou da importância das estatísticas para que o Judiciário brasileiro possa trabalhar com racionalidade e eficiência.

Maia exemplificou ainda o cenário na Justiça do Trabalho que, no período de 2006/2007, teve um aumento de 20% de novos casos. Também a Justiça Federal teve um acréscimo de 15%, o que representa 100 mil novas ações no período de 2006/2007. “Esses dados são importantes para identificar as ações que devem ser feitas para melhorar a prestação jurisdicional”, explicou o conselheiro.

Mas dados estatísticos e informações qualificadas não são suficientes para melhorar o trabalho do Judiciário.”É preciso racionalidade na utilização dos meios e planejamento”, disse Maia. Por esta razão, o conselheiro do CNJ sugere que todos os juízes sejam também administradores para que planejem os investimentos e cumpram metas estabelecidas. “De nada adianta alocação de recursos se não forem identificadas as prioridades dos tribunais.Nesse sentido, as informações são importantes”.

Maia mostrou aos presidentes de tribunais de todo o país, reunidos em Brasília, que as estatísticas são importantes para garantir políticas públicas dentro do poder judiciário, como por exemplo, o Dia Nacional de Conciliação, criado pelo CNJ. Com elas, também é possível prestar contas ao cidadão, dando mais transparência e publicidade das atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário.