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Cooperativa não poderá fornecer mão-de-obra de associados em Cachoeirinha (RS)

Cooperativa não poderá fornecer mão-de-obra de associados em Cachoeirinha (RS)

A Cooperativa Sulina de Serviços Ltda. (Cosusel), com sede em Cachoeirinha (RS), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O compromisso foi assinado perante o Procurador do Trabalho Marcelo Goulart e determina que a cooperativa deixe de fornecer mão-de-obra a terceiros.

A Cooperativa Sulina de Serviços Ltda. (Cosusel), com sede em Cachoeirinha (RS), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O compromisso foi assinado perante o Procurador do Trabalho Marcelo Goulart e determina que a cooperativa deixe de fornecer mão-de-obra a terceiros.

O TAC estabelece também as datas de expiração de 17 contratos firmados entre a entidade e tomadores de serviços. Além disso, a cooperativa compromete-se a não firmar novos contratos que desrespeitem o vínculo de emprego.

Em caso de descumprimento, a Cosusel ficará sujeita à aplicação de multa no valor de R$ 1 mil por trabalhador fornecido. Os recursos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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