Por decisão do ministro Eros Grau (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está mantido entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que determinou a reabertura, em primeira instância, do processo de investigação do prefeito e do vice-prefeito do município de Currais dos Novos.

Devido à impossibilidade de reexame de provas em instância superior, o ministro Eros Grau rejeitou recurso apresentado pela coligação “Avança Currais Novos”, pelo prefeito da cidade, José Marcionilo de Barros Lins Neto e pelo vice-prefeito, José Vilton Cunha.

Eles pretendiam modificar a decisão do Tribunal Regional para e fazer valer entendimento de primeira instância que extinguiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral sem o julgamento de mérito e, conseqüentemente, de análise de provas.

A ação foi apresentada contra eles pela coligação “Unidos por Currais Novos”, adversária nas eleições municipais de 2004. Segundo a coligação, o prefeito e o vice-prefeito teriam se beneficiado da distribuição de material de construção para a população carente do Bairro Promitor.