O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passo Fundo (RS) para que seja realizada eleição, até outubro, com fiscalização do Poder Judiciário e do MPT. O processo eleitoral deverá ser devidamente divulgado pelo sindicato. O MPT tem como objetivo evitar que a atual gestão contrarie a lei e o estatuto social visando a se manter no poder. Um outro pleito, marcado para os dias 26 e 27 de junho, na qual concorreria chapa única representante da atual diretoria, havia sido suspenso em razão de ação civil pública ajuizada pelo MPT. O novo processo eleitoral terá o acompanhamento de uma comissão e deverá contar com ampla publicidade e participação dos associados.
Segundo o conteúdo da ação, o processo eleitoral repetiu problemas relacionados à divulgação de assembléias e reuniões. A publicidade do pleito deu-se apenas através de divulgação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, meio inadequado para levar os eventos do sindicato ao conhecimento dos trabalhadores. A ação também ressalta que a ausência de lista de filiados impossibilita o cálculo do quórum necessário para a realização das eleições.
A diretoria vinha se recusando a fornecer informações sobre a administração do sindicato, sob a alegação de que se trata de documentos confidenciais. O MPT argumenta que o conteúdo dos documentos referentes às atividades do sindicato deve ser divulgado a todos os filiados, de forma a permitir que os trabalhadores acompanhem a gestão da entidade. Outra irregularidade diz respeito à pouca publicidade das reuniões e assembléias realizadas pelo sindicato.
Os editais de divulgação eram publicados em veículos distintos a cada vez, dificultando o acompanhamento dos eventos da entidade. A prática resultava no esvaziamento das assembléias e na falta de interação entre os representantes sindicais e a categoria. O MPT ressalta que a deficiência da divulgação não é devida a dificuldades financeiras, dado que o orçamento do sindicato em 2007 girou em torno dos R$ 300 mil.
A ação aborda também a recusa da diretoria em fornecer a lista de filiados da entidade. Como o direito de convocação de assembléia geral extraordinária requer a assinatura de 10% dos associados, a lista deve estar sempre disponível e atualizada periodicamente. Além da recusa, a ação do MPT denuncia também a desobediência de ordens da Justiça do Trabalho, pois quando solicitada a diretoria apresentou listas com informações irregulares.
O acordo foi firmado pelo presidente da entidade Miguel Onofre, pelo secretário-geral, Vianei Ponzoni, e pelo diretor de Finanças e Patrimônio, Gilberto Boeira. O ajuste é decorrente de ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Juliana Pereira, lotada no Ofício de Passo Fundo (RS).