Por questões orçamentárias, apenas o essencial foi priorizado no projeto de lei que modifica a Organização Judiciária do Estado de Goiás. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, durante audiência pública na Assembléia Legislativa ao discutir a proposta que cria comarcas e varas judiciais, entre outras providências.

“O projeto foi elaborado objetivamente, obedecendo a critérios como densidade populacional e quantidade de processos, além da distância entre as cidades, no caso de extinção ou remanejamento de comarcas”, afirmou. Ele esclareceu ainda que, antes de ser elaborada, a proposta recebeu sugestões de magistrados e da sociedade.

Participaram da audiência o corregedor-geral da Justiça, desembargador Floriano Gomes; o presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juiz Átila Naves Amaral; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), promotor Lauro Machado; o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Álvaro Guimarães; o procurador do Estado, Fernado Iunes, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Miguel Cançado.

Reivindicações

Deputados e representantes da sociedade fizeram várias reivindicações ao desembargador para dar maior celeridade à prestação juridicional. Entre elas, a transformação das comarcas do Entorno de Brasília em entrâncias intermediárias; a ampliação do número de varas em Aparecida de Goiânia; a distribuição dos processos de assistência judiciária para todas as varas cíveis da Capital, e o aumento do número de juízes efetivos e substitutos.

Segundo o desembargador Lenar, mais do que ninguém ele conhece a realidade do Judiciário goiano, mas voltou a lembrar que questões orçamentárias limitam o processo. No entanto, afirmou que as necessidades que não forem contempladas neste projeto serão atendidas em outra proposta, que será encaminhada em breve à Assembléia Legislativa.

Para o relator do projeto, Álvaro Guimarães, o encontro foi positivo. “Reunimos todos os segmentos da sociedade e tivemos um grande interesse por parte dos deputados”. Segundo Guimarães, a Comissão de Constituição e Justiça deve se manifestar sobre a proposta até o início de setembro.

Comarcas

O projeto prevê a criação das comarcas de Aruanã, Cachoeira Dourada, Cocalzinho de Goiás, Flores de Goiás, Maurilândia, Montividiu, Nova Crixás e Serranópolis. Também vai dotar de duas varas judiciais – 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) e 2ª Vara Cível (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) – as comarcas de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Goianira, Nerópolis, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, São Luís de Montes Belos, Senador Canedo e Valparaíso de Goiás.

Transforma também dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Luziânia em Juizado da Infância e da Juventude e em Vara de Família, Sucessões e Cível. Na comarca, o Juizado remanescente permanece com a competência mista, como Juizado Especial Cível e Criminal e a 1ª Vara Cível perde parte de sua competência para o Juizado da Infância e da Juventude e passa a absorver a competência relativa à Fazenda Pública Estadual da 2ª Vara Cível.