Em sessão realizada no último dia 14 pela 8ª Câmara Cível, o desembargador Edgard Penna Amorim prestou homenagem ao Centro Acadêmico Afonso Pena, entidade representativa dos estudantes da faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – CAAP- pelos 100 anos de existência no dia 16 de agosto. O desembargador considerou o momento de grande importância para a Justiça mineira.

O CAAP foi fundado como grêmio cultural dos estudantes da Casa de Afonso Pena e assumiu em 1953, por fusão com o então Diretório Acadêmico, a condição de órgão representativo dos “moços e moças da Vetusta Faculdade Livre de Direito”. Cinco anos após sua inauguração, o CAAP já mostrava o compromisso dos acadêmicos com o Direito e a Justiça. O desembargador relembrou que, sob a orientação do Professor José Olympio de Castro Filho, criou o Departamento de Assistência Jurídica, conhecido hoje como Divisão de Assistência Judiciária– DAJ –integrada na UFMG.

Edgard Penna destacou ainda que, sem dúvida alguma, ao longo desses 100 anos o perfil dos estudantes da Faculdade, dos dirigentes do CAAP, do corpo docente da Casa de Afonso Pena mudou, evoluiu, involuiu sofrendo as vicissitudes naturais dos momentos da vida cultural e, sobretudo, política do país, também não há dúvidas de quer o CAAP assumiu “uma posição de vanguarda na representação dos estudantes daquela instituição de ensino a partir de campanhas populares”.

Relembrando a participação do CAAP na resistência à ditadura militar e na luta pela democracia no país, o desembargador deu um destaque especial à morte de José Carlos Novais da Mata Machado. Conhecido por todos naquela ocasião como “Zé”, ele presidiu o Centro Acadêmico Afonso Penna ainda como estudante do 4º ano. “A morte do “Zé”, como ex-presidente do CAAP, marcou indelevelmente a história desse centro Acadêmico. Mas como dito, em vários momentos, inclusive nessa semana no bojo de comemorações do centenário, José Carlos, em lugar de ter morrido, renasceu como o mártir dos estudantes mineiros e brasileiros que, como ele, não aceitavam o regime de força e de brutalidade então vigorante no país”.

O desembargador mencionou a sessão realizada no dia 13 que entre outros homenageados, outorgou as medalhas ao ministro de Estado Professor Patrus Ananias de Souza, ex-dirigente do CAAP; ao Vice-Governador do estado, Professor Antonio Augusto Junho Anastasia, também ex-dirigente do CAAP e da DAJ; ao presidente da Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Raimundo Cândido Júnior; ao Juiz aposentado, Dr. Augusto José Vieira Neto; ao advogado, Dr Plínio Arantes, Presidente do CAAP em 1968 e um dos companheiros mais próximos de José Carlos, à época do movimento estudantil que compartilharam.

Em seu discurso, Edgard Penna disse estar ciente da dedicação de tantos outros magistrados deste e de outros tribunais, da 1ª instância, das Justiças Comuns e Especializadas que tiveram a oportunidade de se dedicar às causas dos outros antes de suas próprias causas pessoais.

“Sabedor de que a história há de ser resgatada para a preservação, na memória dos moços e moças de hoje, do simbolismo do sangue que se perdeu em tantas batalhas ao longo desses 100 anos, é que peço licença para manifestar o meu regozijo pessoal pelo Centenário do Centro Acadêmico Afonso Pena – CAAP – e reafirmar a esperança, senão a certeza de que, no próximo século, haverá também essa entidade estudantil de nunca se afastar do rumo da defesa intransigente da Justiça, da Democracia, da Liberdade e da Cidadania”. Com essas palavras, o desembargador Edgard Penna terminou o seu discurso em homenagem ao CAAP.

Na sessão, estiveram presentes, e acrescentaram à homenagem com suas falas, a desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto, o desembargador Fernando Botelho e o Dr. Francisco de Assis Vasconcelos Barros. Eles parabenizaram o desembargador Edgard Penna Amorim pela iniciativa da homenagem ao Centro Acadêmico Afonso Pena.