A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas tem 60 dias para apresentar solução para os casos de contratação irregular. O prazo foi anunciado em audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas. O secretário, André Valente, também foi cobrado em relação à documentação sobre o quantitativo dos prestadores de serviço existentes no órgão, incluindo os contratados por processo seletivo simplificado.

O procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo disse ao secretário que a situação de contratação precária exige solução e, caso não seja resolvida, recorrerá aos meio judiciais: “Se não chegarmos a uma solução, o Ministério Público do Trabalho será obrigado a lançar mão dos meios judiciais, postos a sua disposição, notadamente a ação de improbidade, que responsabilizará o titular da Secretaria de Saúde e o governador do Estado”.

Na audiência, Valente reconheceu que existem profissionais contratados de forma precária para atender às unidades de saúde, mas que tem interesse em resolver os problemas. Ele explicou que o Estado vem tentado organizar o atendimento na Saúde e que irá se empenhar para fazer o levantamento de todo o pessoal que presta serviços, seja contratado de forma temporária, seja por meio de concurso público.

Caso Multicoop

Gazzanéo também cobrou do secretário de Saúde a regularização dos contratos de prestadores de serviço feitos através da Cooperativa Multicoop. Ele concedeu prazo de 30 dias para que o Estado de Alagoas encaminhe à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) um cronograma para solucionar a irregularidade.

O secretário esclareceu que o governo atual já encontrou a cooperativa contratada, para atuar nos setores de informática e no atendimento telefônico da SAMU. Disse ainda que o governo está tentando informatizar todo o setor de recursos humanos, a farmácia e os demais setores com a finalidade de agilizar os trabalhos administrativos.

“O governo tem interesse de regularizar a questão da prestação de serviços, através da abertura de procedimento licitatório com o objetivo de contratar uma empresa de prestação de serviços regularmente constituída”, confirmou Valente.