O número de familiares de autoridades empregados nos diversos poderes públicos no Paraná é bem maior do que se tem notícia oficialmente. São, por exemplo, parentes de deputados estaduais e federais trabalhando no governo do estado, de vereadores de Curitiba nomeados na prefeitura e de secretários de estado atuando no Executivo.
Um levantamento feito pela Gazeta do Povo, com informações do próprio governo do estado e dos demais poderes, revela que o emprego de parentes se proliferou nos órgãos públicos paranaenses. A imensa maioria dos políticos nega que tenha indicado o familiar para algum cargo.
Alguns parlamentares alegam que não há nepotismo cruzado porque não está havendo a recíproca do emprego de parentes do governador ou do prefeito em seus respectivos gabinetes. E há ainda os secretários de estado e do município e diretores que se defendem dizendo que seus parentes não foram nomeados por eles, mas pelo chefe do Executivo.
Para que esses argumentos sejam aceitos, será preciso que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam consultados oficialmente. Para isso, é preciso que se entre com uma denúncia no Ministério Público Estadual (MP) ou diretamente no Supremo. Os casos serão julgados um a um. A Súmula Vinculante nº 13, que proibiu o nepotismo – publicada no Diário Oficial da última sexta-feira –, deixou algumas brechas interpretativas.
Nessa situação se encaixa Stefanie Freiberger, nora da secretária estadual de Cultura, Vera Mussi. Ela é a diretora do Museu da Imagem e do Som (MIS), vinculado à pasta dirigida pela sogra. Na interpretação de Stefanie, ela poderia ficar na função, uma vez que não foi a sogra quem a nomeou, mas sim o governador.
A mesma explicação é usada pela prefeitura de Curitiba para os casos de Lúcia Jovita Inácio, secretária do prefeito Beto Richa, e Cristiano Mazalli, diretor administrativo e financeiro da Curitiba S.A.. Eles têm irmãos empregados na administração curitibana. A alegação é a de que não foram eles os responsáveis pelas nomeações. Quanto a familiares de vereadores atuando na prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município vai analisar caso a caso.
Para o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said, a partir do momento em que foi publicada a Súmula do STF Stefanie não pode mais estar à frente do MIS. “O documento veda o nepotismo. Portanto, a nora (de Vera Mussi) não pode atuar em um cargo de confiança subordinada à sogra.”
Já a interpretação do que é nepotismo cruzado, de acordo com o STF, não se limita apenas ao fato de haver reciprocidade na contratação de parentes. Para os ministros, a troca mútua de nomeações é a forma clássica. Mas existe ainda a troca de favores, como o caso de um parlamentar ser da base de apoio do chefe do Executivo e ter parentes no governo. Para o deputado estadual Antônio Anibelli, do partido de Requião, essa interpretação é iquivocada. Ele tem o filho na Secretaria Estadual dos Transportes. “Meu filho tem vida própria, é militante do partido e não houve interferência minha na nomeação. Filho de deputado agora não pode trabalhar; tem de ser ladrão, maconheiro ou vagabundo?”, diz.