Falta de juízes, atolamento de processos, magistrados envolvidos em denúncias de corrupção e compra de sentenças, códigos processuais desatualizados, decisões polêmicas em cortes superiores, nepotismo, impunidade. Esses são apenas alguns dos problemas do Judiciário brasileiro. Problemas que pareciam estar um pouco mais perto de serem resolvidos com a criação do Conselho da Justiça Federal (CJF) em 1988 e, principalmente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2004. Mas, em vez de buscar modernizar, agilizar e dar transparência a um dos três poderes federais, o Judiciário brasileiro tem se empenhado, nos últimos anos, em avançar numa outra seara: o mercado imobiliário de luxo. Palácios construídos no mais puro sentido de realeza adornam a paisagem brasiliense, fazendo da cidade o principal reflexo da onda de gastança com sedes que se propaga entre os tribunais brasileiros. Ministério Público, deputados e até juízes reagem à farra e tentam reverter o problema.

O exemplo mais recente é a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que começou a ser construído em janeiro deste ano por R$ 2.946,00 o metro quadrado. Ao custo de R$ 498 milhões, o novo TRF-1 terá gabinetes de 350 metros quadrados para cada um dos 27 desembargadores e assessores (que o tribunal estima em 20 para cada um) – espaços quatro vezes maiores que a sala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O presidente do tribunal terá 615 metros quadrados à disposição. Tamanho espaço contraria a própria exposição de motivos da obra, que seria «refletir em seu desenho o respeito incondicional à igualdade e à dignidade de todos os cidadãos».

Ao todo, serão 169 mil metros quadrados divididos em quatro prédios, com taxa de ocupação de 79 metros quadrados para cada servidor. Motoristas dos desembargadores e advogados terão salas. Só de garagem serão gastos R$ 160 milhões. A expectativa de conclusão do complexo está prevista para cinco anos. Diante do número astronômico da obra, o TRF-1 alegou que a expectativa é que o custo final seja menor que o estimado, «por se tratar de concorrência na modalidade de menor preço».

Mais cara ou mais barata, no final, a obra chamou atenção do Ministério Público, que entrou com ação civil pública contra a construção. «Infelizmente, os argumentos contra a obra são fortes. Esse tipo de construção não atende os critérios de economicidade e eficiência. E, para piorar, o aumento no preço final já faz parte do contexto dessas obras», afirma a procuradora Raquel Branquinho, uma das autoras da ação.