O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) conseguiu na Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), do ex-vice-governador Luís Abílio de Sousa (PDT), do deputado federal Maurício Quintella (PR) e de outras 12 pessoas, acusadas de envolvimento em desvios de recursos federais repassados à Secretaria Estadual de Educação, no período de 2003 a 2005.
Segundo os procuradores da República, autores da ação, o prejuízo estimado apenas com as irregularidades “mais graves” é superior a R$ 77 milhões. Mas para o MPF/AL, o prejuízo causado à União vai mais além, correspondendo, na verdade, ao valor integral repassado pelo Ministério da Educação ao governo do Estado de Alagoas (R$ 233 milhões), uma vez que nenhum dos programas atingiu as suas metas.
Os procuradores afirmam que em todos os programas ligados à educação que receberam verbas federais houve malversação, desvio e outras irregularidades. “O resultado de toda esta desfaçatez no trato dos recursos públicos destinados à educação é a situação caótica em que se encontra o ensino público no Estado”, dizem os procuradores, lembrando pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril deste ano, segundo a qual Alagoas detém o segundo pior índice de educação do Brasil, superando apenas o Acre.
“Somente em Maceió, 70 mil crianças em idade escolar estão fora da escola, sem contar o fato de que 46% dos jovens entre 18 e 29 anos não concluíram sequer o ensino fundamental ou não foram alfabetizados. Subtrair o acesso à educação de qualidade, especificamente às camadas mais pobres da população, é enterrar o sonho de um mínimo de mobilidade social honesta de milhares de jovens. É condenar o Estado de Alagoas à perpetuação de uma realidade política e econômica semifeudal”, destacam os procuradores.
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