Desde o início do ano, o Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Cuiabá já realizou aproximadamente 60 fiscalizações in loco em estabelecimentos denunciados por excesso de poluição sonora, como bares, lanchonetes e até mesmo em centros religiosos. Sempre acompanhada pelos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e por policiais militares, a equipe do Juvam procede a essa ‘varredura’, em média, entre seis e oito vezes por mês.

“Nas denúncias formuladas junto ao Juvam, fazemos levantamento prévio para saber quais os dias da semana em que há movimento no local. Então, vamos até lá com uma equipe da prefeitura, que possui o aparelho decibelímetro, e medirmos o volume do som. Geralmente essa programação conjunta acontece nas quintas, sextas e sábados”, afirmou o juiz responsável pelo Juvam, José Zuquim Nogueira.

Segundo o magistrado, se ficar constatado que a emissão sonora está acima do estabelecido na Lei Municipal nº. 3.819/99, procede-se à apreensão do equipamento e o responsável pela emissão sonora é encaminhado à delegacia. “Esse é um crime de menor potencial ofensivo, que se transforma em termo circunstanciado que a delegacia do Meio Ambiente ou a delegacia plantonista lavra. Esse termo, acompanhado pelo boletim de ocorrência e o relatório elaborado pelo delegado, é encaminhado para o Juvam. Da delegacia, a parte já sai intimada para comparecer à audiência no juizado”, assinalou.

Já no Juvam, é feita a proposta de transação penal ao infrator. “Das audiências, temos 100% das transações penais com efeito positivo”, sublinhou o juiz José Zuquim Nogueira. Ou seja, em vez de dar início a um processo judicial, o magistrado consegue resolver a questão com a conciliação. “Os procedimentos, em maioria absoluta, não chegam a se transformar em processo judicial. Já resolvemos a questão imediatamente na audiência, com aplicação imediata da pena, que pode ser prestação de serviços em diversos locais, como no Horto Florestal, Zoológico da UFMT, Aquário Municipal etc. Já a pena pecuniária é convertida ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano”, explicou.

Os instrumentos dos infratores podem continuar apreendidos ou, caso eles os utilizem como forma de subsistência, são liberados mediante o compromisso de que não repitam a infração. “A reincidência é mínima, de no máximo 3%. Essa é uma questão que, geralmente, as pessoas não possuem orientação. Não conhecem a lei ou então, no momento da infração, estão alcoolizadas”, consignou o magistrado, frisando que a poluição sonora não se restringe a bares, restaurantes e casas noturnas. “Também temos casos de empresas comerciais, indústrias e até mesmo templos religiosos. Nesses casos, sempre damos prazo para adequação”.

Conforme o magistrado, desde que a atuação conjunta com a prefeitura teve início, há aproximadamente oito anos, houve redução de 90% nos casos de poluição sonora nas vias públicas e também em estabelecimentos comerciais.

Já de acordo com o conciliador do Juvam, Alexandre Corbelino, os casos atendidos pelo Juvam referem-se a questões rotineiras, como o barulho provocado por casas noturnas. Em relação a brigas entre vizinhos por causa do som alto, ele orienta o morador a protocolar reclamação no Juizado Especial Criminal (Jecrim) por perturbação de sossego.

Barulho – As denúncias sobre poluição sonora podem ser feitas junto ao Juvam (65-3642.4064) ou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (65-3051.9110/9982.3210).