O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer (foto) incluiu o Democratas (DEM) como parte no processo que pede a cassação do deputado federal Carlos Melles, do partido, por suposto abuso do poder econômico. Segundo Fischer, “não se pode negar o interesse jurídico do DEM/MG” no processo.

Em agosto do ano passado, o TSE declarou a inelegibilidade do deputado pelo prazo de três anos, contado das eleições de 2006, por uso indevido de meios de comunicação social. No dia 4 de setembro deste ano, o ministro Fischer negou o pedido do DEM para ingressar no processo, porque naquele caso tratava-se apenas de declaração de inelegibilidade, e não de perda de mandato.

Ao analisar a solicitação do partido para integrar o processo que trata da perda do mandato, o ministro concluiu que, “qualquer que seja a decisão judicial – perda ou preservação do mandato do eleito -, tanto o filiado que exerce cargo proporcional, quanto o partido – detentor do mandato – sofrerão as mesmas conseqüência jurídicas”.

O ministro deu três dias para que o DEM se manifeste sobre todo o processo e solicite “o que entender de direito”, de forma motivada. Ele também determinou “o aproveitamento no que cabível” dos atos já praticados ao longo do processo.

O recurso contra Melles foi apresentado pelo deputado estadual por Minas Gerais Rêmolo Aloise, que também é autor da ação que levou à declaração de inelegibilidade de deputado federal no TSE. Aloise alega que a candidatura de Melles, em 2006, foi favorecida por meios de comunicação do estado, sobre os quais o então candidato teria influência.