Os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e de Sergipe e Ministério da Justiça apresentaram sistemas de acompanhamento da situação carcerária a juízes de execução penal de todo o país durante I Seminário Sobre Execução Penal realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
No evento, os magistrados analisaram a situação carcerária atual e as alternativas de aperfeiçoamento nas atividades de responsabilidade da Justiça. Entre os assuntos, está o debate sobre a criação de um sistema nacional de acompanhamento penitenciário.
“Essa é a uma oportunidade única. É a primeira vez que podemos conversar com os responsáveis pelas execuções penais do Judiciário” celebrou o coordenador-geral de políticas, pesquisa e análise da informação do Ministério da Justiça, Alexandre Cabana durante a apresentação do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen). O Sistema, desenvolvido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), apresenta dados estatísticos mensais sobre a população carcerária. De acordo com Cabana, uma das dificuldades do trabalho realizado pelo Depen é obter, em alguns estados, informações confiáveis e atuais sobre os processos e decisões do Judiciário a cada um dos presos. Entre os motivos, aponta a falta de interação entre os poderes Executivo e Judiciário locais. Ele defendeu a interação entre sistemas de informação do Judiciário e o Infopen.
Os tribunais de Sergipe e do Distrito Federal e Territórios já cederam ao CNJ soluções tecnológicas de acompanhamento. No Seminário, mostraram os dados e funcionalidades já desenvolvidas que poderão ser referência na criação de um modelo nacional. “O sistema foi construído para ser adaptado de acordo com as necessidades dos magistrados” explicou a representante do TJDFT Liz Criciny Kopper. Além do aspecto tecnológico, o chefe da divisão criminal do Tribunal de Sergipe Emerson Carvalho Santos contou que a presidência do órgão normatizou os documentos mínimos obrigatórios em cada fase da execução. O que, segundo Emerson, evitou o “retrabalho” e a demora nos procedimentos em casos de falta ou incorreção de documentação.