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Estado de Tocantins terá que devolver R$ 240 mil aos cofres do FNS

Estado de Tocantins terá que devolver R$ 240 mil aos cofres do FNS

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o Estado de Tocantins ao pagamento de R$ 247.869,48, valor atualizado, por irregularidades no pagamento de despesas com recursos transferidos por meio de convênio com o Fundo Nacional de Saúde. O objetivo do repasse era a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, mas os valores foram desviados para despesas de natureza administrativa do órgão.

      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o Estado de Tocantins ao pagamento de R$ 247.869,48, valor atualizado, por irregularidades no pagamento de despesas com recursos transferidos por meio de convênio com o Fundo Nacional de Saúde. O objetivo do repasse era a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, mas os valores foram desviados para despesas de natureza administrativa do órgão.


      Entre elas, estão a aquisição de quadros, pagamentos de contratos de malote e de aluguel de máquina xerox, aquisição de passagens e fornecimento de diárias e gratificação de função. O TCU deu prazo de 15 dias ao Estado para que recolha a quantia aos cofres do FNS. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.

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