O inquérito da Operação Toque de Midas, que levanta suspeitas sobre a atuação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do deputado federal Jurandil Juarez (PMDB-AP), será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no estado, se julgou incompetente para conduzir a investigação por entender que há indícios da participação dos dois nas fraudes em licitação para concessão da ferrovia que liga o município de Serra do Navio ao Porto de Santana. Por se tratar de parlamentar, Juarez tem a prerrogativa de responder a acusações criminais somente no Supremo, o que força a transferência do inquérito para a Corte máxima.
O Ministério Público Federal sustenta que houve direcionamento na disputa — um negócio de R$ 160 milhões — para beneficiar a mineradora MMX, de Eike Batista. Os investigadores apontam vazamento de informações privilegiadas e ajuste prévio de cláusulas do edital da concorrência pública. Juarez era o secretário de Planejamento, e o processo licitatório estava sob sua responsabilidade. “Acolho a manifestação do MPF e, em conseqüência, declino da competência em favor do STF”, anotou o juiz.
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