O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil vão promover o Circuito Estadual: Planos Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil. O objetivo geral do evento será fortalecer a atuação das Comissões Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, CMDCA´s, Comissões PETI-Bolsa Família com vistas a formulação de um Plano Municipal de Combate e Erradicação do Trabalho Infantil.

Dentre as ações programadas está a realização de 15 seminários regionais que subsidiem os atores envolvidos na formulação dos Planos Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil. O primeiro seminário vai acontecer no dia 21 de outubro, na Universidade São Judas, no bairro da Mooca, das 9h às 17h.

Segundo a procuradora do Trabalho Maria José Sawaya de Castro Pereira do Vale, “o circuito estadual pretende garantir que as Comissões Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, em conjunto com as respectivas coordenações municipais e estaduais do PBF-PETI, incluam os Planos Municipais de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil nos Planos Plurianuais de seus respectivos municípios, além de motivar a Rede da Educação para a inclusão de conteúdos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na grade curricular, com foco no Trabalho Infantil”, conclui a procuradora.

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