O procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho formalizou a doação da segunda caminhonete resultante do acordo judicial firmado com uma empresa de Dourados por irregularidades na intermediação de mão-de-obra.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi reeleita para compor o Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI) como membro titular, no seguimento Organização de Defesa de Direitos.
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou mais um pedido de habeas corpus preventivo, cujo pedido era para que os pacientes pudessem ir e vir livremente, sem serem obrigados a soprar o bafômetro, pois estariam na iminência de sofrer constrangimento ilegal por parte do Secretário de Segurança Pública de MS e do Comandante-Geral da Polícia Militar deste estado.
A última sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes do primeiro turno das eleições foi marcada pela despedida do ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos (foto).
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf realizará no dia 10 de outubro, sexta-feira, no auditório do TRF (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 09h às 18h, três painéis com o objetivo de discutir o tema “Processo, Jurisdição e Direitos Fundamentais: comemoração aos 20 anos da Constituição (Parte 1)”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou da abertura do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional e foi homenageado com a Ordem do Mérito das Misericórdias, oferecida pela Confederação das Santas Casas do Brasil.
Atento aos problemas de transporte público e de estacionamento, atualmente enfrentados por qualquer cidadão do Distrito Federal, o TJDFT vem adotando medidas para facilitar o acesso de seus servidores ao trabalho.
“A sociedade não tolera mais a indolência, o deixar passar. É por isso que é muito importante esse gesto que representa a congregação dos artífices da Justiça – juiz, advogado e promotor – em benefício da coletividade”.
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do prefeito de Araruna Availdo Luís de Alcântara Azevedo, a quem imputou o débito de R$ 559.393,77, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos, aprovado por unanimidade.