O procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho formalizou a doação da segunda caminhonete resultante do acordo judicial firmado com uma empresa de Dourados por irregularidades na intermediação de mão-de-obra. O veículo foi entregue na sede do Ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a Gerência Regional do Trabalho em Emprego de Dourados para uso exclusivo dos auditores fiscais em atividades de fiscalização rural e combate ao trabalho escravo.

O acordo com a empresa foi homologado em audiência realizada no dia 14 de fevereiro deste ano, pelo Juiz Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Dourados (MS), Herbert Gomes Oliva, e previa a doação de três caminhonetes. A primeira foi entregue em março.

Segundo o procurador Hiran Meneghelli, o acordo foi decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta em 1998 pelo MPT contra a empresa por irregularidade na intermediação da mão-de-obra, caracterizada pela contratação de falsa cooperativa de trabalho. A previsão é de realizar a doação do terceiro veículo em março de 2009.

O acordo também prevê a destinação de recursos para o desenvolvimento de políticas sociais relevantes, reparadoras ou compensatórias de lesões ao interesses difusos ou coletivos.

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