Rio – O Congresso Nacional volta a analisar hoje o Projeto de Lei 58/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina que as aposentadorias e pensões do INSS sejam reajustadas segundo o valor em salários mínimos que tinham no ato de concessão do benefício, em 1991. Isso significa que o teto pode ser reajustado para até 10 salários mínimos (R$ 4.150).
Estima-se que a defasagem no valor dos benefícios seja de 80%, mas ela pode variar, segundo a data da aposentadoria. Hoje, o teto é de R$ 3.038. O reajuste para esse grupo atingiria 36,6%. O projeto será votado hoje na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e já tem parecer favorável do relator, Expedito Júnior (PR-RO). Se não houver recurso na comissão, seguirá direto para votação na Câmara de Deputados. Caso seja modificado, ele terá que ser votado antes no plenário do Senado.
“Segundo cálculos preliminares, o custo adicional na folha do INSS deverá ser de R$ 4,5 bilhões”, explica o assessor técnico da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Maurício Oliveira. O número de beneficiados pela aprovação do projeto ultrapassa os 8,5 milhões que hoje ganham acima dele. “Muitos segurados vêm sendo incorporados, ano a ano, à faixa do piso previdenciário, mas eles também teriam direito a correção. Hoje, a média de benefícios é de quase dois mínimos. Ainda não há estudos completos sobre os valores devidos desde 1991, quando o mínimo deixou de ser o indexador de todos os benefícios”, explica Oliveira.
O projeto tem reflexos no funcionalismo público, porque o teto para as aposentadorias dos novos servidores é o mesmo do INSS. E ainda contempla aposentados e pensionistas da União, que recebem os benefícios pelo Regime Geral da Previdência Social.
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