A Indústria de Calçados Itabuna Ltda. firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a coibir a prática de assédio moral e garantir o direito de associação sindical aos trabalhadores. A prática assediante que afeta a dignidade da pessoa e cria um ambiente humilhante – o assédio moral – foi denunciada nos últimos meses por diversos trabalhadores, levando o MPT a intimar a empresa, propondo correção de conduta.
Conduzido pela procuradora do Trabalho e coordenadora do Ofício do MPT em Itabuna, Elisiane dos Santos, o TAC determina a realização de uma campanha educativa, com publicação de 2,5 mil exemplares de cartilha informativa sobre assédio moral. Em três meses, a Calçados Itabuna deverá criar um mecanismo de recebimento de denúncias e investigação da ocorrência sobre práticas de assédio moral na empresa. “Nenhum empregador ou chefia pode adotar ou tolerar qualquer procedimento de assédio moral, gerador de constrangimento ao trabalhador, afetando sua honra, moral, imagem, dignidade ou integridade física e psíquica” alerta a procuradora.
Entre os compromissos firmados no TAC, a empresa será obrigada a inibir situações denunciadas, como o ato de denominar empregados por expressão pejorativa ou ofensiva, inviabilizar a comunicação dos trabalhadores com colegas e chefia, admitir práticas ou gestos que humilhem os empregados, impor metas de produção que possam gerar perseguição, utilizar mudanças de turno e/ou setor com o propósito de punir, entre outras.
O direito de associação sindical também foi destacado no termo de compromisso. A empresa deverá afixar, no departamento de recursos humanos, banheiros e áreas de convivência, cartazes referentes ao direito de todo trabalhador a associar-se ao sindicato da categoria profissional. Na Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho (Sipat), ainda deste ano, a empresa fica obrigada a incluir uma palestra sobre assédio moral. A partir de 2009, a Calçados Itabuna promoverá, no mínimo uma vez por ano, campanhas sobre o tema, direcionadas aos empregados e orientadas por profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
O descumprimento de cada uma das obrigações previstas no TAC resultará em multa de R$ 10 mil por cada infração. O montante pode ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade indicada pelo MPT.
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