O Município de Parnaíba (PI) vai colocar em funcionamento, até o final de janeiro de 2009, um galpão equipado com esteira para classificação e separação de material reciclável no depósito de lixo da cidade. A obrigação foi assumida perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), num acordo judicial para encerrar uma ação de execução por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).]

O procurador do Trabalho João Batista Machado Júnior, que representou o MPT na audiência em que foi feito o acordo, informa que, além de construir um galpão e equipá-lo para separação de material reciclável, o município vai também recadastrar os catadores de lixo. Outro compromisso assumido é o de fiscalizar o depósito de lixo para evitar a permanência de pessoas não autorizadas no local, sobretudo crianças e adolescentes. O descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas no acordo poderá resultar em multa de R$ 10 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT).

A multa imputada ao Município pelo anterior descumprimento do TAC, que ensejou a ação de execução na Vara do Trabalho de Parnaíba, será substituída pela construção de uma creche para 80 crianças no Parque José Estevão. A creche deverá estar pronta em junho de 2009, beneficiando diretamente a população do entorno do depósito de lixo municipal. No prédio da creche deveria ser afixada placa contendo inscrição indicativa de que a obra resulta de acordo do Município com o MPT.

Já a multa aplicada ao prefeito José Hamilton Castelo Branco, no valor de R$ 3,8 mil, será destinada às creches municipais dos bairros Alta Santa Maria e Sabiazal, para aquisição de utensílios domésticos, material de limpeza e higiene pessoa, livros infantis, eletrodomésticos, com entrega até o final de janeiro de 2009.

Em caso de incidência de multa prevista no acordo – R$ 10 mil por obrigação descumprida – o prefeito do Município de Parnaíba será responsável pessoal e solidário pelo respectivo pagamento.

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