O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública com representantes de 28 municípios da região de Ribeirão Preto para expor as vantagens de uma parceria com as Vigilâncias Sanitárias na fiscalização de moradias de migrantes rurais.
O Município de Extremoz foi condenado a pagar, para três servidores, os salários devidos, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2000, bem como 3/12 do 13º salário daquele ano.
O Ministério Público Federal em Sergipe entrou na Justiça com ação civil pública para que o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e o deputado Albano Franco (PSDB-SE) devolvam aos cofres públicos o que receberam acima do teto salarial do serviço público nos últimos cinco anos. Segundo o MPF, eles têm salário de parlamentar e de ex-governador, cujos valores ultrapassam o limite de R$ 24,5 mil fixado em lei. O senador e o deputado alegam que uma determinação do Congresso os autoriza a acumular rendimentos, mesmo que ultrapasse o teto, até que a matéria seja regulamentada.
Um cliente da empresa de telefonia EMBRATEL recebeu este mês indenização no valor de R$ 1.374,00 por danos materiais e R$ 8.000,00 por danos morais por ter sofrido prejuízos pelo não funcionamento de uma linha telefônica pré-paga que servia como contato profissional de uma clínica.
O antigo Grande Hotel, que marcou o bairro da Ribeira nos anos 30 e onde hoje funciona o Juizado Especial Cível e Criminal (Central), se tornou uma espécie de ponto de encontro entre a modernização e o tradicional, já que, na antiga arquitetura, a unidade passa a funcionar como totalmente virtual, a exemplo de todos os outros juizados especiais cíveis de Natal.
O Juiz Arnoldo Camanho, titular da 6ª Vara de Família de Brasília, tomou posse como Desembargador do TJDFT, no Plenário do Tribunal.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso interposto por um homem condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado por assassinar um morador de rua, com pauladas na cabeça.
Campo Grande (MS) – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, recebeu denúncia e mandou instaurar processo para apurar reclamações de que bancos e outras instituições financeiras estariam “negativando” nomes de advogados e outros profissionais do Direito que promovem ou promoveram ações revisionais de contratos de financiamentos, para si, ou no caso de advogados, para clientes.
“Quando a única opção para sobreviver é trabalhar, o trabalho precoce se torna imposição e quebra o ciclo natural de desenvolvimento da criança. Torna-se uma violência”.