"Quando a única opção para sobreviver é trabalhar, o trabalho precoce se torna imposição e quebra o ciclo natural de desenvolvimento da criança. Torna-se uma violência". A observação partiu do coordenador do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes. Durante palestra a 92 coordenadores pedagógicos municipais, instrutores e procuradores do Trabalho, em Fortaleza, ele destacou a responsabilidade dos adultos na proteção das crianças e adolescentes.
"O trabalho precoce é uma violação aos direitos da criança e do adolescente. O dever de proteção está em nossas mãos, como adultos que somos", enfatizou. Ele frisou, ainda, a conveniência de alertarmos os governos quanto às formas inaceitáveis de trabalho infantil e que devem ser eliminadas de imediato porque representam ameaça à vida.
A OIT classifica entre as piores formas de trabalho infantil a exploração sexual, o trabalho doméstico e a atuação em lixões ou na coleta de resíduos sólidos e no tráfico. "Não é apenas nas relações formais da economia que se combate o trabalho infantil. Embora o trabalho infantil doméstico, por exemplo, não seja uma das piores formas de trabalho infantil pela sua natureza, ele o é pelas condições em que costuma se realizar", explicou Renato Mendes, se referindo aos esforços físicos demandados pela criança que atua nesta atividade e o contato que mantém com instrumentos, produtos e equipamentos não adequados ao uso por este segmento de cidadãos.
Ele mencionou que fogões e outros eletrodoméstos não foram feitos, ergonomicamente, para utilização por crianças e que o contato da pele das pequenas domésticas com determinados produtos de limpeza traz prejuízos à saúde. Da mesma forma, citou que o mergulho para coleta de frutos do mar em certas profundidades ou a atividade de quebrar pedra podem trazer sérios danos à audição e até levar à surdez precoce.
Renato Mendes afirmou que a exploração sexual, seja através do turismo sexual, da pornografia infantil ou da pedofilia, também fere a moral e a auto-estima da criança. No caso do trabalho agrícola, ele chamou atenção para os danos decorrentes do manuseio de equipamentos e do contato com produtos como agrotóxicos. "O Brasil tem um compromisso com a OIT de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e as demais formas até 2020", informou. O representante da OIT alertou que o momento atual oferece uma missão política importante a todos: participar e contribuir para que a elaboração dos orçamentos dos governos (federal, estaduais e municipais) possa contemplar com recursos as políticas públicas que visem a erradicação do trabalho infantil. Ele lançou o desafio aos presentes de que o Ceará elimine totalmente, até 2011, a exploração do trabalho de crianças de 5 a 9 anos.
Além de Renato Mendes, participaram hoje de manhã do curso de capacitação de orientadores pedagógicos municipais para a abordagem do trabalho infantil em sala de aula Severino Ferreira Alexandre, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Horizonte (CE), que falou sobre os prejuízos do trabalho infantil para a saúde; Pedro Jairo Nogueira Pinheiro Filho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que abordou a proteção ao trabalhador adolescente e o direito à profissionalização; e Paulo Remígio Neto, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-CE), que tratou dos cursos de aprendizagem oferecidos pelo Sistema "S".
Programação
A programação de hoje à tarde foi aberta com a apresentação do Grupo Rebuliço, formado por alunos da Escola Conceição Mourão, da Granja Portugal, em Fortaleza, que recitou Cante lá que eu canto cá, de Patativa do Assaré, e outros números. Em seguida, a auditora fiscal do Trabalho Maria da Conceição Ferreira Barros e o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, respectivamente, proferiram palestras sobre a atuação do Ministério do Trabalho (SRTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. O procurador falará, ainda, sobre políticas públicas para o setor.
O curso, que faz parte do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca) desenvolvido conjuntamente pelo MPT, Universidade Federal do Ceará (UFC) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), prossegue até a próxima sexta-feira, no Hotel Amuarama. Para amanhã, 22/10, estão previstas discussões sobre princípios legais para a proteção da infância e da adolescência, sistema de garantia de direitos e atuação dos órgãos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Na quinta-feira, 23/10, serão debatidas estratégias e recursos didáticos para abordagem do tema trabalho infantil em sala de aula.
O Peteca objetiva sensibilizar a comunidade escolar (pais de alunos, estudantes e educadores) na Capital e no Interior para que, conhecendo a legislação brasileira e os prejuízos causados pela exploração do trabalho de crianças e adolescentes, venha a somar forças com as diversas entidades governamentais e não governamentais na prevenção e combate ao trabalho infantil no Ceará.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad), do IBGE, referentes a 2007, o Ceará tem 296,5 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de exploração do trabalho. Em 2006, o número de crianças e adolescentes explorados no trabalho no Ceará era de 330 mil. No Brasil, eram 5,1 milhões em 2006 e 4,8 milhões em 2007.
Dificuldades e prejuízos
Por ser desenvolvido dentro de casa, o trabalho infantil doméstico é difícil de ser fiscalizado e erradicado. É uma prática comum nas famílias das crianças e adolescentes envolvidos na atividade: 40% das mães foram ou são trabalhadoras domésticas;
Entre os sintomas físicos e psicológicos ocasionados pelo trabalho estão dores na coluna, principalmente nas adolescentes que trabalham como babás, e depressão, porque o tempo livre é vivido no mesmo ambiente em que se trabalha;
A maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos, trabalham mais de 8 horas/dia em troca de casa e comida ou de salários em torno de R$ 60,00. Muitas são vítimas de maus tratos e abusos;
Algumas das famílias "empregadoras" consideram que estão realizando "uma obra social". Eis outra dificuldade para erradicação dessa forma de exploração do trabalho infantil: a cultura que aceita o trabalho doméstico de crianças como algo normal;
A exploração sexual de crianças e adolescentes se dá com muito mais freqüência no âmbito domiciliar do que em estabelecimento de terceiros.
O ingresso de adolescentes no tráfico de drogas é cada vez mais precoce, a partir dos 13 anos. Esses adolescentes, em sua maioria, são oriundos das famílias mais pobres de favela, têm escolaridade abaixo da média brasileira, casam-se bem mais cedo que os jovens de sua idade e moram com cônjuge. Entre os motivos que os levam a ingressar no tráfico estão a busca de dinheiro, de prestígio, de poder e adrenalina. As razões para a permanência são as amizades fundamentais construídas dentro do tráfico e o fato de estarem visados por grupos rivais e pela polícia.
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