O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública com representantes de 28 municípios da região de Ribeirão Preto para expor as vantagens de uma parceria com as Vigilâncias Sanitárias na fiscalização de moradias de migrantes rurais. Ao final da reunião, as prefeituras de Colina e Pradópolis (SP) assinaram o Termo de Compromisso em que se comprometem a fazer ações fiscais periódicas.

O objetivo das parcerias é ampliar as ações na região para verificar as condições sanitárias das moradias coletivas e alojamentos de trabalhadores do corte de cana.

Os procuradores Mário Antônio Gomes e Cássio Dalla-Déa, responsáveis por acordos em Piracicaba e Araraquara, respectivamente, também participaram da audiência. Os dois representantes do MPT apresentaram o trabalho realizado nos dois casos, em que os municípios já mostram resultados da fiscalização por meio de relatórios enviados à Procuradoria.

Segundo Gomes, todas as prefeituras devem participar, já que os resultados positivos dependem de ações conjuntas. Ele exemplificou o projeto piloto de 2007, em Rio das Pedras. "Tudo começou com este projeto. Ao envolver a Vigilância daquele município, a fiscalização ficou mais efetiva. A partir daí, as denúncias começaram a chegar de municípios vizinhos. Ou seja, os migrantes foram retirados de Rio das Pedras para cidades como Monte Mor, que não tinha ações deste tipo, o que contribuiu para a continuidade das moradias. Por isso é importante que todos se envolvam", afirmou.

O procurador e coordenador institucional do Ofício de Ribeirão Preto, Silvio Beltramelli Neto, continuará as negociações com os cerca de 60 municípios. De acordo com ele, a audiência desta terça foi um grande avanço nas relações do MPT com as prefeituras e, nos próximos encontros, o procurador espera que as Secretarias Municipais de Saúde sinalizem positivamente no sentido de firmar os Termos de Compromisso.

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