A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em conjunto com outras entidades da sociedade civil organizada, promoveram o “Dia Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo”. A mobilização teve como objetivo colher assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 438/2001.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, como é conhecida, prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária nos locais onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas às de escravo.

Somente em 2008, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, até setembro, 3.466 trabalhadores em situação degradante. Dede 1995, data em que foi fundado, o Grupo Móvel já resgatou 30.363 trabalhadores.Os estados que mais apresentam denúncias desse tipo de exploração subumana são: Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

No entanto, em Pernambuco foi criado o Fórum Pernambucano de Combate ao Trabalho Degradante. As ações já começaram e a partir de uma solicitação do MPT, nove trabalhadores rurais foram resgatados, no último dia 14 de outubro, em condições degradantes por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Engenho Cocula III, em Ribeirão, município da Zona da Mata Sul, distante 87 km de Recife. Também no dia 16, o Ministério do Trabalho e Emprego interditou o engenho Sibiró do Mato, em Ipojuca, por conta da situação sub-humana de moradia, entre outros problemas.

Para a procuradora Débora Tito, a aprovação de PEC vai trazer realmente uma solução para o trabalho degradante. “Enquanto existir uma punição pecuniária, nada será mudado. Atingir o bolso do escravocrata é muito importante”, justificou.

A Justiça do Direito Online