O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos encaminhou reclamação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região que trancou ação penal contra Paulo Sobrinho de Sá Cruz, investigado na Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que apurou irregularidades no Fundo de Participação dos Municípios.
Para o subprocurador, o tribunal invadiu competência do STJ, pois cabe somente a esta Corte "decidir a respeito de quaisquer fatos relacionados à Operação Pasárgada, uma vez que todo o material probatório coligido nas etapas sigilosa e ostensiva da investigação está submetido à elevada apreciação do Superior Tribunal de Justiça".
No recurso, o subprocurador pede liminar para suspender o habeas corpus e que a ação penal instaurada contra Cruz retome o curso final até o julgamento da reclamação.
Para o subprocurador, o trancamento da ação pode causar "dano irreparável à ordem jurídica", pois está baseada em "provas seguras de autoria e de materialidade".
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