O Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino solicitou informações ao Conselheiro João Osório Martins do Tribunal de Contas do Estado, que sustou a nomeação de Ricardo Nascimento de Azevedo à presidência da Fundação Cultural Piratini –Rádio e Televisão (TVE).

Somente após a manifestação solicitada, o magistrado apreciará o pedido liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Estado contra a suspensão da nomeação de Ricardo Azevedo. O Conselheiro João Osório terá até 10 dias para se manifestar no processo, a contar do recebimento da intimação da Justiça. A ação tramita na 3ª Câmara Cível do TJRS.

Conforme o Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, a documentação juntada ao processo restringe-se às cópias do ato atacado e da representação formalizada pelo Ministério Público de Contas (MPC). “Por isso, antes da apreciação do pedido liminar, solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.”

Segundo o MPC, a indicação de Ricardo Nascimento de Azevedo na presidência da TVE não passou por aprovação do Conselho Deliberativo da autarquia, como determina a legislação.

Proc. 70027140706

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