As creches municipais de São Paulo devem ficar abertas de forma contínua, sem fechamento para férias ou recesso, segundo decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude de São Miguel Paulista, Zona Leste da cidade. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do estado, para atender às necessidades das famílias que ficariam sem creche para seus filhos durante as festas de fim de ano e as férias de janeiro.

A ação foi proposta pela defensoria em dezembro de 2007. A decisão ocorreu no dia 25 de setembro de 2008, mas segundo a assessoria de imprensa da defensoria, o órgão só foi informado oficialmente na última quinta-feira (23).

De acordo com a decisão do juiz, as creches são responsáveis por "prover um início de educação às crianças de até 5 anos", permitindo que seus pais "não tenham suas atividades laborais prejudicadas em razão da necessidade de cuidados com os filhos".

Na ação, o fechamento das creches é questionado pela defensoria por violar a Constituição Federal e legislação vigente, visto que o serviço é um direito da criança e dos pais trabalhadores, além de ser essencial.

Segundo o juiz, a adoção do sistema de plantão durante as férias também caracteriza interrupção do serviço e não pode ocorrer. "Não é razoável supor que somente 41 creches em toda a cidade sejam capazes de atender às quase 150 mil crianças que se utilizam deste serviço quando normalmente 1.124 creches prestam o serviço", diz a sentença. Caso haja descumprimento da decisão, caberá multa diária de R$ 10 mil.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão, e que só irá se manifestar sobre o caso após ser informada.

A Secretaria Municipal de Educação informou que concedeu férias em janeiro aos seus funcionários com base em diversos pontos. Entre eles, direitos dos trabalhadores, necessidade de manutenção das creches e necessidade das crianças de ficarem um período do ano com os pais.

Além disso, segundo a secretaria, os pais foram avisados com um ano e meio de antecedência e a demanda pelos serviços no regime de plantão foi pequena – com 241 crianças no dia de maior freqüência.

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