A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amazonas instituiu, por meio da Portaria nº 280, de 17 de outubro, a separação de resíduos recicláveis no âmbito da Seccional e sua destinação às associações e/ou cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
A ação dá cumprimento à Lei 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, ao Decreto 5.940/2006, que determina a constituição de comissões para a coleta seletiva solidária, nos órgãos daAdministração Pública Federal, e à Portaria Presi 600-107, de 17 de abril de 2008, que instituiu, na Primeira Região, o Programa de Coleta Seletiva Solidária.
O material descartado, recolhido e selecionado no âmbito da Seção Judiciária será repassado às associações e cooperativas de catadores de recicláveis que atendam as exigências do edital para habilitação e credenciamento que será divulgado no dia 30 de outubro, no Diário da Justiça Federal da Primeira Região Eletrônico (e-DJF1), caderno-AM, que pode ser acessado no site da Seccional, www.am.trf1.gov.br.
Os documentos de habilitação e credenciamento deverão ser encaminhados à Comissão de Coleta Seletiva Solidária, no período de 30/10/2008 a 06/11/2008, e protocolizados na Seção de Comunicações e Arquivo Administrativo (Secam), localizada no térreo do prédio-sede da Seção Judiciária, na Avenida André Araújo, nº 25 – Aleixo.
A Justiça do Direito Online