Cerca de 200 cortadores de cana-de-açúcar conseguiram receber as rescisões trabalhistas devidas pela Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool (CBAA), Companhia Agrícola Norte Fluminense e Agrisul Agrícola Ltda, localizadas em Campos dos Goytacazes, região norte do Estado do Rio de Janeiro. As usinas, pertencentes ao Grupo JPessoa, pagaram cerca de R$ 500 mil a título de rescisão do contrato de trabalho.
No último dia 15, os trabalhadores fecharam os portões das usinas, alegando atraso no pagamento dos salários. Foi assinado acordo perante o Juízo da Vara Cível daquele Município que, na ocasião, recebeu um pedido judicial para desobstruir o acesso às dependências das usinas desde que os salários fossem regularizados. As negociações foram mediadas pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Ministério do Trabalho. O acordo judicial foi assinado perante o juiz Cláudio Cardoso França, da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
Essa não foi a primeira vez que as usinas da região deixaram de honrar seus compromissos trabalhistas. Outras denúncias dão conta de que há indícios de trabalho degradante, terceirização ilegal, não recolhimento do FGTS, entre outras obrigações descumpridas e são objetos de investigação e ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes.
No último dia 13, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais apresentou denúncia junto ao Ofício do MPT em Campos dos Goytacazes, informando que os salários estavam atrasados há mais de um mês e que os trabalhadores queriam retornar à cidade natal. Os cortadores são oriundos dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Bahia e Minas Gerais.
Em inspeção realizada no dia posterior ao recebimento da denúncia, trabalhadores confirmaram o atraso do pagamento dos salários, as más condições dos alojamentos, a ausência de água potável para consumo e escassez de comida. Além disso, as empregadoras não pagaram as passagens dos trabalhadores até o local, conforme prometeram quando da oferta de emprego nas lavouras.
Conforme o acordo assinado perante o Juízo Cível, os contratos de trabalho foram rescindidos e as usinas custearam o retorno dos trabalhadores às respectivas cidades de origem.
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