O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, participou na Assembléia Legislativa do Estado de sessão solene em comemoração aos 20 anos da promulgação da Constituição Federal, completados no último dia 5 de outubro. O evento contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça, que ministrou palestra fazendo um histórico da Carta Maior.
Na sua explanação, o presidente do STF avaliou que a Carta Magna é um marco na história republicana brasileira, sendo estes 20 anos um tempo de normalidade institucional e de plena democracia. Compartilhando do mesmo ponto de vista, o presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa, destacou os indiscutíveis avanços no campo dos direitos políticos, civis e sociais, apesar de ter deixado lacunas em outros campos.
Para o desembargador, no cômputo geral o saldo é positivo e o aniversário de 20 anos deve ser de celebração, sem perder de vista os ajustes necessários que, por sua vez, constituem desafio intrínseco à dinâmica da própria sociedade.
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