A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou hoje um habeas corpus em favor do vereador natalense Renato Dantas (PMDB). O hc tinha por objetivo suspender o trâmite do processo criminal contra o vereador, referente a Operação Impacto. O principal argumento utilizado foi a alegação de que houve cerceamento de defesa por não ter sido disponibilizado pelo juiz de primeiro grau, as gravações das interceptações telefônicas realizadas pela polícia.
O juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal, entendeu que os CD`s só poderiam ser disponibilizados ao acusado depois de de gravados, ou seja, após a transcrição de toda a conversa interceptada, momento em que Renato Dantas poderá apresentar defesa.
Analisando o pedido liminar, o desembargador Armando Ferreira, relator do processo, compreendeu que não houve cerceamento de defesa com a negativa do juiz e por isso indeferiu o pedido de suspensão do processo.
Histórico
A Operação Impacto foi deflagrada em 2007, pela Promotoria do Patrimônio Público, com a finalidade de apurar um suposto esquema de corrupção entre alguns vereadores de Natal que votaram pela rejeição de vetos do prefeito à lei que regula o Plano Diretor da Capital.
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