O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu recurso da Coligação “Maranhão – a Força do Povo”, que apoiou a candidata Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão nas eleições de 2006. O recurso pede a cassação do governador Jackson Lago (PDT), que teria omitido dados da sua prestação de contas da campanha.
No recurso, a coligação diz que “a prestação de contas apresentada por Jackson Lago é fantasiosa por não contemplar arrecadação e gastos efetuados na campanha, caracterizando a existência de “ato jurídico ilícito”, de acordo com a Lei das Eleições”.
O governador e o vice, na defesa apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), alegaram a intempestividade (fora do prazo) da representação, o que foi acatado pelo Pleno. A decisão sustenta que a representação deu entrada após a data da diplomação dos candidatos e extinguiu o processo, por ter configurada a decadência da matéria.
No entanto, no recurso, a coligação diz que o TSE, como já fez nos casos de captação de votos, conduta vedada, entre outros, não fixou prazo para o ajuizamento da representação sobre gastos ilícitos na campanha eleitoral. Sustenta, ainda, que “sequer há jurisprudência sobre a matéria”.
O ministro Eros Grau é o relator do caso no TSE.
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