O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Cruz (PB) Francisco Lopes da Silva ao pagamento de R$ 182.954,28, valor atualizado, por não comprovar a compra de veículos para o transporte de estudantes da rede municipal e estadual. A prefeitura recebeu recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar os veículos, que deveriam ser utilizados, principalmente, no transporte de estudantes da zona rural.
Porém, foi constatado que os veículos que teriam sido adquiridos estavam registrados em nome de particulares, e o ex-prefeito não enviou documentos que comprovassem a correta aplicação do dinheiro ou a existência de veículos comprados em nome da prefeitura.
Além de devolver o valor atualizado dos recursos recebidos, o ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 5 mil. O atual prefeito, Francisco Ferreira Sobrinho, também foi multado em R$ 2 mil por não atender à solicitação de informações do TCU. Ambos têm 15 dias para comprovar o pagamento dos valores.
A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República na Paraíba. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
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