Duas novas consultas sobre fidelidade partidária – regulamentada pela resolução TSE 22.610/07, chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana. A primeira, feita pelo 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE), questiona se os prefeitos eleitos nas últimas eleições podem mudar de partido político. O parlamentar pede ainda que, se a resposta à consulta for positiva, que o Tribunal diga que regras devem ser seguidas para essa troca.

A segunda consulta, feita pelo PTdoB, é sobre o mandato de candidatos eleitos a cargos proporcionais que conseguiram sozinhos votos suficientes para sua eleição, sem necessidade de contabilizar o cociente eleitoral.

Como o TSE entende que o mandato pertence ao partido, o PTdoB questiona se em uma eventual renúncia desse candidato eleito apenas com votos próprios, seu partido perde o mandato para a legenda que teve o segundo candidato mais votado na chapa, mesmo que esse último não tenha conseguido votos suficientes para se eleger, ainda que contasse com as sobras de votos da coligação.

O ministro Felix Fischer é o relator das duas consultas.

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