O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani (foto) negou recurso do PSDB contra José Robério Batista de Oliveira (PRTB), candidato reeleito ao cargo de prefeito em Eunápolis, na Bahia, nas eleições de 2008. Oliveira obteve 82,18% dos votos válidos no município.

O PSDB questionava decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que manteve entendimento do juiz de primeira instância e não aceitou pedido de impugnação contra o registro de Oliveira, formulado com base em suposta inelegibilidade do candidato do PRTB.

Em sua decisão, Versiani ressaltou que as decisões das instâncias inferiores foram acertadas. Primeiro, porque o PSDB fazia parte de uma coligação, e por isso não possuía legitimidade para propor, sozinho, o ação de impugnação de registro.

E segundo, porque a análise das alegações do PSDB envolvendo acusação de abuso de poder político e econômico deve ser apurada em outro tipo de ação, e não em ação de impugnação de registro de candidatura.

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