O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão de antecipação de tutela concedida pela Justiça do estado do Maranhão para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) pudesse reajustar as tarifas das passagens do transporte coletivo local.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani (foto) negou recurso do PSDB contra José Robério Batista de Oliveira (PRTB), candidato reeleito ao cargo de prefeito em Eunápolis, na Bahia, nas eleições de 2008. Oliveira obteve 82,18% dos votos válidos no município.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer da Procuradoria Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta dispositivos de lei que estabeleceu piso salarial para professores.
Condenado a oito anos de prisão por porte de drogas depois que a polícia encontrou em sua residência mais de sete quilos de maconha, Arthur Pagano Golmia não conseguiu obter liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade o julgamento de apelação criminal interposta no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie concedeu liminar para desobrigar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Distrito Federal.
O relator-geral do orçamento da União para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), cumprimentou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, pelo sucesso do processo eleitoral de 2008, em audiência realizada nesta semana no Tribunal.
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não teve a intenção de causar atritos com o Congresso Nacional ao comentar o resultado do julgamento dessa quarta-feira (12) sobre fidelidade partidária.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e não do Ministério Público Federal (MPF), investigar supostas irregularidades ocorridas na administração da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), embora se trate de sociedade de economia mista com capital da União.
O autor do grampo das conversas telefônicas entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), segundo investigações da comissão de sindicância do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe.