A Justiça suspendeu, no final desta sexta-feira (14), a liminar que impedia que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) entregasse as contas de água e esgoto diretamente aos consumidores. A decisão foi dada pelo desembargador Fábio Prieto de Souza, da 4.ª Turma do Tribunal Regional da 3.ª Região que destacou a necessidade de eficiência na prestação de um serviço considerado essencial para a população.

Há cerca de duas semanas, a Sabesp teve que interromper a entrega da conta diretamente aos clientes na casa deles. Os Correios entraram na Justiça com uma liminar alegando que só a instituição pode fazer a distribuição de contas e papéis que não estão em envelopes. A juíza federal Marcelle Carvalho, da 5ª Vara Cível, determinou então que a partir de 23 de outubro a Sabesp estava impedida de emitir as contas. Com isso, quase cem mil residências deixaram de receber a cobrança que, há dez anos, era entregue na hora da leitura do hidrômetro feita por um técnico da companhia na porta da casa dos clientes.

Com a nova decisão da Justiça, a partir deste sábado (15), a Sabesp vai recomeçar a fazer as leituras dos hidrômetros e emitir as contas. A companhia dará prioridade na entrega das contas que estão para vencer nos próximos cinco dias. Com relação às contas vencidas, a Sabesp informa que irá enviar um comunicado aos clientes com um novo prazo para que eles possam efetuar o pagamento sem nenhum acréscimo de juros.

Cabe recurso da decisão. A reportagem do G1 não consgeuiu contato com a assessoria dos Correios.

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