Uma diligência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Grupo Rural Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 5 municípios pertencentes às regiões de Ribeirão Preto e São Carlos – Tambaú, Mococa, Descalvado, Santa Rita do Passa Quatro e Santo Antonio da Alegria – nos dias 11 e 12 de novembro, beneficiou 1,7 mil trabalhadores em 23 propriedades do cultivo da laranja.

No total, a fiscalização aplicou 120 autos de infração ao encontrar irregularidades relacionadas à legislação, saúde e segurança no trabalho. Quarenta e oito trabalhadores tiveram suas Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinadas, e todas as empresas se comprometeram a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pendentes. Em todas as propriedades visitadas houve ausência no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), os quais foram adquiridos pelas empresas e fornecidos para todos os empregados, mediante exigência do MPT e do MTE.

Segundo o procurador do Trabalho Dimas Moreira da Silva, representante do MPT na operação, após a ação conjunta, as empresas adaptarão a conduta com o fim de promover os direitos constitucionais dos trabalhadores. "Por meio do diálogo com os administradores das propriedades, nós evidenciamos a vontade, por parte deles, de melhorar as condições dos trabalhadores rurais. A partir de agora, a fiscalização precisa continuar ", afirma.

Todas as empresas foram notificadas a comparecer nos próximos dias na Gerência Regional do Trabalho de São Carlos para a apresentação de documentação comprobatória de registro e pagamento de salários de trabalhadores, entre outras exigências.

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