O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Espírito Santo ajuizou duas ações civis públicas (ACPs) com pedido de antecipação de tutela contra o grupo Infinity Bio-Energy, no valor total de R$ 90,220 milhões. O dinheiro é para garantir o pagamento de indenizações das ações por dano moral, individual e coletiva, a 2,5 mil trabalhadores de duas usinas sucroalcooleiras localizadas no Norte do Estado, que foram compradas e hoje são geridas pelo grupo.

As ações, assinadas pela procuradora do Trabalho Fabíola Junges Zani, foram baseadas nos relatórios elaborados pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), resultado de ação fiscal realizada no mês de julho deste ano na Cridasa, em Pedro Canário, e na Disa, em Conceição da Barra.

Na ficalização da SRTE, foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas no corte da cana-de-açúcar, tais como retenção de carteiras de trabalho, pagamento de salário inferior ao mínimo legal, ausência de materiais destinados à prestação de primeiros socorros, não-fornecimento de água potável e fresca, inexistência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho, ausência de abrigos contra as intempéries para as refeições, falta de substituição dos equipamentos de proteção individual e irregularidades nas anotações da jornada de trabalho. A fiscalização trabalhista lavrou 20 autos de infração contra a Cridasa. Consta ainda que a empresa fez alteração unilateral no contrato de trabalho.

O pagamento pelo produto, que era feito pelo peso, passou a ser baseado no metro da cana cortada. Na ação, consta que cerca de 300 trabalhadores foram recrutados em regiões de Pernambuco e de Alagoas, no Nordeste brasileiro.

Histórico

A Cridasa, que teve o controle acionário adquirido pelo grupo Infinity Bio-Energy, passou a ser denominada Infinity Agrícola Cridasa S/A, e tinha, no ato da fiscalização, 837 trabalhadores. A Disa, também comprada pelo grupo, teve o nome alterado para Infisa-Infinity Itaúnas Agrícola S/A, e tinha 1.663 trabalhadores. A Cridasa fica no distrito de Cristal do Norte, em Pedro Canário, e a Disa está localizada no distrito de Sayonara, em Conceição da Barra.

De acordo com a ação, cada trabalhador lesionado deverá receber R$ 20 mil, que é o valor estipulado para a ação por dano moral individual. Outros R$ 20 milhões foram calculados para a ação por dano moral coletivo. O valor estipulado para as ações de cada uma das empresas foi de R$ 45,110 milhões, totalizando R$ 90,220 milhões.

Esclarecimento da empresa

Segundo informações da assessoria de imprensa do grupo, "a Infinity Bio-Energy, tão logo receba todos os documentos formais destas ações, irá se defender nas esferas cabíveis, pela certeza que tem de sempre respeitar as regras e as leis relacionadas à sua área de atuação". A Infinity destaca que o fato ocorreu há três meses e que já havia sido adequadamente explicado a fiscais do Ministério do Trabalho na oportunidade.

A Justiça do Direito Online