Três projetos de Lei tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de garantir benefícios melhores aos trabalhadores da iniciativa privada quando chegarem à aposentadoria. Apesar de bem intencionadas, as iniciativas podem fazer do sonho de um futuro tranqüilo um pesadelo no presente. Se aprovadas, vão gerar um prejuízo de mais de R$ 77 bilhões ao ano aos cofres públicos, estima a Previdência Social.
Rombo que, segundo especialistas, só poderá ser coberto com o aumento das contribuições sociais ou dos impostos. Na prática, a conta fica com o trabalhador. Com as mudanças, o brasileiro pagaria mais agora para ter ganho maior depois. Sem elas, gasta menos hoje, mas fica com a aposentadoria mais “magrinha”.
Polêmico desde sua criação pela Lei 9.876/99, o fator previdenciário, índice utilizado no cálculo da aposentadoria, está no centro do debate. Redutor do benefício de quem se aposenta mais cedo, o fator pode ser extinto pelo Projeto de Lei 3.299/2008, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, com boas chances de passar para a sanção presidencial em 2009. A iniciativa é aplaudida por analistas que o consideram injusto e inconsistente. Outros garantem que o PL esconde “armadilhas”. Uma delas é que os mais pobres perderão dinheiro com a mudança. E o acréscimo dos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social, em mais de R$ 1 bilhão por ano, cairia na conta dos trabalhadores.
O fator leva em conta dois elementos principais: tempo de contribuição e expectativa de vida. Quanto mais jovem for o inativo, menor será o salário-benefício. As perdas podem chegar a 30% da remuneração para homens e 40% para mulheres, de acordo com Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Mesmo assim, o consultor em Previdência Renato Follador Júnior reprova a extinção. “O fator faz uma relação correta entre benefício e contribuição. E, diante das disponibilidades orçamentárias do Governo e do déficit em que se encontra o INSS, o Projeto é inviável”, garante.
Segundo ele, também contribuiriam com o prejuízo o PL 58/2003, aprovado no Senado, na semana passada, e pronto para votação no plenário da Câmara, e a emenda ao PLC 42/2007. O primeiro visa a equiparar o valor dos benefícios à mesma quantidade de salários mínimos da época da concessão, o que irá gerar, segundo estimativas, um prejuízo de R$ 76,6 bilhões por ano aos cofres públicos. O segundo estende a 8,5 milhões de benefícios superiores a um salário o mesmo reajuste aplicado ao piso brasileiro por ano. Hoje a correção é inferior.
Em nota à imprensa, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, avalia que as despesas anuais do INSS com o pagamento dos benefícios podem mais que triplicar em 2009, se os três projetos forem aprovados. “Um gasto que não pode ser atendido sem uma clara previsão de fonte orçamentária”, disse.
Para Follador, a saída é única. “Teria que haver aumento da carga tributária, mas a nossa já é altíssima”, afirma. A advogada da CLR Advogados Priscilla Coutinho tem a mesma opinião e lembra que, de janeiro a setembro, o INSS apresentou um déficit de R$ 32,4 bilhões.
Para ela, outro agravante é que a extinção pura e simples do fator previdenciário prejudica os mais pobres. “O redutor é calculado com base em 80% dos maiores salários de contribuição. Com a mudança, a conta da aposentadoria será feita com os últimos 36 salários. É bom para os que têm curso superior, que têm picos de salário no fim da carreira. Já o trabalhador braçal rende menos no fim do processo, tem salários piores”, explica. “Esse profissional sofre com informalidade, desemprego e, em geral, se aposenta por idade e não por tempo de contribuição”, complementa Follador, que defende que o índice é o único critério técnico atuarial da Previdência.
Entretanto, o economista do Dieese, Frederico Melo, entende que o fator “parece científico, mas guarda inconsistências”. “Imprime perdas ao trabalhador, mesmo ele tendo contribuído o tempo exigido pela Previdência; seu cálculo muda todo ano com a revisão da expectativa de vida; e a taxa de juros é baixa e diminui com o passar do tempo”, sustenta. A economista e doutora em Previdência Eli Iola Gurgel ressalta que, com a economia em bom nível de crescimento, a entrada de mais pessoas no mercado de trabalho interessadas em contribuir com o INSS pode superar os déficits. E afirma que revisão da Previdência balizada por fatores sociais tem ocorrido em todo o mundo.
O engenheiro aposentado José Goursand Amora Araújo concorda e acredita que o mais importante é garantir um futuro “decente” aos trabalhadores. “Me aposentei antes do fator e, mesmo assim, já tive perdas enormes, porque o reajuste da aposentadoria não acompanha nem a inflação. Na ativa, sustentei meus quatro filhos. Agora dependo deles financeiramente”, lamenta, aos 70 anos.
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