Romper com a cultura do litígio pelo litígio; rever conceitos que levam às demandas, independente do custo e da razoabilidade da pretensão; mudar a forma costumeira de lidar com processos e alargar o espectro de aperfeiçoamento funcional do Poder Judiciário, de modo a cooperar para que a sociedade seja capaz de enfrentar suas controvérsias de maneira menos litigiosa. Esses são, na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, alguns dos caminhos a serem trilhados para reduzir a crescente quantidade de processos que diariamente aportam no Judiciário e provocam, entre as mais diversas conseqüências, a morosidade processual.
Na noite deste domingo (16/11), o presidente do TJMT deu início ao Primeiro Seminário Mato-grossense sobre Novos Paradigmas de Resolução de Conflitos, evento realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que tem como intuito analisar o elevado volume de demandas transformadas em processos judiciais e também identificar alternativas aptas a reduzir essa crescente quantidade de processos. Ao todo, 70 magistrados de Mato Grosso e de outros Estados participam da iniciativa, que prosseguirá nesta segunda e terça-feira (17 e 18/11), em forma de imersão, em Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá).
A uma platéia formada por cerca de 70 magistrados, o desembargador Paulo Lessa salientou a importância do encontro para a identificação de alternativas aptas a frear a curva ascendente do volume de processos no Estado, sem perder de vista as situações que realmente demandam julgamento. Conforme o presidente do TJMT, o colossal volume de processos e sua conseqüência mais visível, a morosidade, se transformaram hoje em um dos maiores desafios à efetividade da entrega jurisdicional.
“Ao longo dos últimos anos, um número crescente de magistrados, sejam eles dirigentes ou não, sejam eles de primeiro grau, segundo grau ou tribunais superiores, vem experimentando a angústia de ver o número de processos aumentar a cada ano, e sem quaisquer perspectiva de mudança. Assistem crescer também os níveis de exigência da sociedade e, via de conseqüência, as demandas por cidadania e justiça social. E o foco de tais aspirações não é outro, senão, o Poder Judiciário”, asseverou o desembargador Paulo Lessa.
O presidente do TJMT aproveitou a oportunidade para saudar os dirigentes da Esmagis-MT, cuja atuação profícua, na avaliação do desembargador, vem se constituindo em marco significativo de uma nova etapa da função judicante, “como prova a realização deste seminário, num claro comprometimento com a causa da efetividade da justiça e da cidadania”. A Esmagis-MT tem atualmente como diretor-presidente do desembargador Márcio Vidal, organizador do seminário.
CELERIDADE – Aos magistrados participantes, o presidente do TJMT enumerou diversas ações voltadas a tornar mais célere e racional a prestação de serviço adotada pela atual direção do TJMT, que vem produzindo reflexos diretos na redução dos processos judiciais. Além das providências adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça no sentido de melhor gerenciar o fluxo processual, o desembargador Paulo Lessa destacou a implantação da Ouvidoria-Geral da Justiça e a instalação da Central de Conciliação de Precatórios.
“Para se ter uma idéia do que a Central já foi capaz de produzir na sua curta existência, adianto que propiciou a quitação de mais de dez milhões de reais em precatórios, resultando não apenas no fim de demandas que se eternizavam, mas também restaurando a credibilidade e assegurando efetividade às decisões judiciais”, frisou. O desembargador também citou como extremamente positivas a implantação do Diário da Justiça Eletrônico e do Processo Judicial Digital, que reduziu em 70% o tempo de tramitação processual e viabilizou maior disponibilidade de tempo para os magistrados se dedicarem à função de julgador. “Como pode ser constatado, não foram poucas as mudanças nesses vintes meses de trabalho. O caminho escolhido verificou-se acertado e hoje integramos uma instituição que ocupa posição de vanguarda em relação aos Judiciários estaduais”, comemorou.
Participaram da abertura do seminário diversas autoridades, dentre elas o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri; os desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Juvenal Pereira da Silva; o deputado federal Valtenir Pereira; os desembargadores Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e Leopoldo Raposo (TJPE), entre outros.
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