A Procuradoria da República no Distrito Federal ajuizou ação civil pública pedindo a anulação das provas subjetivas do concurso do Senado Federal, realizadas no dia 9 de novembro. A ação, movida pelo procurador Pedro Antônio Machado, questiona a ausência de divulgação prévia dos critérios de correção e pontuação. O promotor cobra a realização de novas provas discursivas, precedidas da publicação de editais complementares que contenham especificação de valores e pesos a serem atribuídos a cada um dos itens avaliados. Os pedidos do Ministério Público Federal serão julgados pela 17ª Vara da Justiça Federal no DF.
Entre os cargos atingidos pela ação estão os de analista e técnico legislativo nas áreas de apoio técnico ao processo legislativo e apoio técnico-administrativo, técnico legislativo na área polícia legislativa, analista e técnico legislativo na área de comunicação social e analista de informática legislativa.
A ação questiona também a omissão dos critérios de correção e pontuação das provas discursivas para os cargos de consultor de orçamentos e advogado, previstas para serem aplicadas no dia 23 de novembro. Como a prova ainda não foi realizada, a ação pede apenas a publicação de edital complementar contendo os critérios de peso e pontuação dos itens que serão examinados, bem como a fórmula de composição da nota final das provas subjetivas. As novas regras devem ser divulgadas pelo menos 15 dias antes das provas.
O Ministério Público alega que a omissão editalícia dos critérios de correção, com valores e pesos a serem atribuídos a cada um dos itens, fere os princípios da legalidade, da publicidade e do julgamento objetivo. De acordo com o procurador Pedro Antônio Machado, os candidatos devem ter acesso prévio aos critérios de correção, seja para nortear os estudos de acordo com as prioridades definidas no edital, seja para questionar eventual ambigüidade ou incoerência existente.
"As normas regedores do processo de recrutamento e seleção devem ser genéricas, abstratas, porém objetivas e, principalmente, anteriores a situações que pretendem regular, impossibilitando assim que os examinadores estipulem ao seu talante, até o último instante, os critérios que melhor lhes aprouverem", justifica.
O diretor adjunto do Senado, Alexandre Guazineo, informou que o Senado ainda não foi notificado. Mas que todas as recomendações vindas do MPF serão acatadas. A Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, afirmou também não ter sido informada sobre a ação.
Denúncias
Na última sexta-feira (14), o Senado deu um prazo de 48 horas para que a FGV publique uma resposta para as denúncias sobre as semelhanças entre as questões das provas do órgão e da Assembléia Legislativa de Tocantins. O diretor adjunto do Senado, Alexandre Gazineo, teve acesso às avaliações e pediu à organizadora esclarecimentos detalhados sobre o assunto.
A organizadora informou, nesta segunda-feira (17), que as respostas sobre as denúncias estão sendo preparadas pelo departamento jurídico e serão publicadas até o final da tarde desta terça-feira (18).
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