O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ministro Arnaldo Esteves Lima (foto) restringiu o acesso às transcrições e áudios gravados dos 75 dias de interceptação telefônica feitos contra o advogado Sérgio Tostes, que defende o investidor Naji Nahas.
As gravações foram autorizadas pelo juiz Fausto De Santis, da 6ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Satiagraha.
Nahas chegou a ser preso durante a operação pela Polícia Federal, que investiga crimes financeiros, mas foi solto depois.
De acordo com Lima, as transcrições e áudios devem ficar restritos ao juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
De acordo com o STJ, Lima deu provimento parcial à liminar, que terá validade até o julgamento do habeas-corpus no TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.
A defesa de Tostes entrou na Justiça com habeas-corpus pedindo o reconhecimento da ilegalidade das gravações da conversa do advogado com seu cliente. Alega que houve violação do sigilo das comunicações telefônicas.
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