Organização de concurso público por servidor que concorreu às vagas e acumulação indevida de cargos foram as principais irregularidades verificadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com objetivo de verificar a conformidade das folhas de pagamento e dos benefícios concedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Foi constatado que a servidora Letícia Ferreira Carlos de Santis participou indevidamente do concurso público para o cargo de analista judiciário do órgão regional, pois, ao mesmo tempo em que era diretora de Concurso e Treinamento, foi encarregada da fiscalização do contrato de prestação de serviços para a realização do certame. Ela foi multada em R$ 10 mil. O TCU determinou ao TRT que regularize a situação da servidora Cátia Cristina de Araújo Oren. Ela acumula o cargo de técnico judiciário e de professora da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa. Ele autorizou a cobrança judicial da dívida e o encaminhamento de cópia da documentação ao Ministério Público para que avalie a oportunidade de apurar a conduta da servidora Letícia de Santis. Cabe recurso da decisão.
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