Em diligência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram encontrados dez trabalhadores rurais na colheita de laranja em condições análogas à escravidão, no município de Engenheiro Coelho. Os empregados do condomínio Jurandir Sia e Outros foram aliciados no município de Uraí, interior do Paraná, com a promessa de que ganhariam, no mínimo, R$ 800 de renda mensal. No entanto, os empregadores estavam cobrando alimentação, moradia e outros custos, fazendo com que os trabalhadores se tornassem devedores da empresa.
A ação conduzida pelos Procuradores Dimas Moreira da Silva e Ronaldo Lira constatou o esquema de aliciamento por meio de depoimentos de funcionários e responsáveis pelas frentes de trabalho. Segundo informações apuradas no local da diligência, o intermediário que trouxe os trabalhadores do Paraná, a pedido da empresa, recebeu uma quantia de R$ 200 por cada empregado. No total, 14 trabalhadores foram aliciados, sendo que 4 deles já haviam retornado para sua terra natal, enquanto que os outros passaram a viver e trabalhar em condições subumanas.
Na lavoura o MPT constatou a falta de equipamentos de segurança e irregularidades em relação ao afastamento de trabalhadores por motivos de saúde. De acordo com os próprios colhedores, o condomínio aceitava atestados médicos, mas deixava de pagar o salário do dia, o que caracteriza uma afronta às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mais irregularidades
A moradia disponibilizada para os migrantes, localizada em Artur Nogueira, tinha capacidade para uma família pequena, com apenas dois quartos, uma cozinha e um banheiro. No entanto, 10 trabalhadores residiam no espaço de aproximadamente 30m², onde a maioria dormia no chão, em um ambiente com pouca higienização. Nos fundos de um bar, a moradia não possuía nenhuma ventilação e não tinha estrutura para proteger os moradores de intempéries – como, por exemplo, a chuva.
A compra de comida e mantimentos era feita em um esquema de marcação em lista em um supermercado indicado pelos empregadores, cujo dono era conhecido do condomínio, segundo depoimentos de trabalhadores. Os Procuradores constataram materialmente que os migrantes possuíam dívidas que iam além do salário pago pelos empregadores.
Criminal
Em virtude da constatação de crime de aliciamento e de redução dos trabalhadores a condições análogas à escravidão, 4 trabalhadores e 1 encarregado da frente de trabalho prestaram depoimento na sede da Polícia Federal de Campinas para caracterizar o delito. A PF instaurou inquérito policial contra os proprietários do condomínio, os quais podem ser indiciados pelos crimes supracitados. Eles serão ouvidos pelo delegado federal nos próximos dias.
Acordo
O condomínio rural firmou um acordo perante o MPT e o MTE para promover os direitos constituídos dos trabalhadores aliciados no Paraná, em que foi efetuado o pagamento das verbas rescisórias dos 10 migrantes – proporcionais ao mês trabalhado – , além de uma indenização por danos morais para cada um e o custeio das despesas de viagem de volta ao seu Estado de origem. O MPT continuará investigando os reponsáveis pelo crime de aliciamento.
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