A governadora Yeda Crusius sancionou sexta-feira (20/11) lei aprovada pela Assembléia Legislativa que cria 15 cargos de Desembargador no Tribunal de Justiça, em solenidade realizada no Palácio da Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, afirmou tratar-se de um momento histórico: “Pela primeira vez um chefe do Poder Executivo atravessa a Praça e comparece pessoalmente para sancionar a lei que cria o cargo de Desembargador”.
A governadora Yeda Crusius reconheceu a qualidade do trabalho desenvolvido pela Justiça gaúcha e que, por isso, fez questão de comparecer pessoalmente ao Palácio da Justiça para sancionar a lei. “Sinto grande alegria ao vir aqui e assinar esta lei que representa a união dos três Poderes do Estado para o bem da população”, acrescentou.
A lei contribui para reforçar a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) que registra o mais alto índice de litigiosidade do país e maior número de processos por Desembargador. Em três anos houve um acréscimo de 60% no número de ações interpostas no Tribunal.
O presidente do TJ elogiou e agradeceu a rapidez com que o projeto de lei aprovado pelo Legislativo foi sancionado pela governadora Yeda Crusius. “O projeto chegou ontem (19/11) ao Palácio Piratini e hoje foi sancionado. Esta atitude comprova a relação superior que os três Poderes mantêm para que o Rio Grande do Sul olhe para frente e para o futuro e possa dar aos cidadãos o que eles merecem e precisam”, afirmou.
O Desembargador mencionou que no ano passado o Tribunal de Justiça recebeu cerca de 500 mil recursos que foram distribuídos aos 125 Desembargadores e 14 Juízes Convocados. O presidente do TJ comparou a demanda com o movimento registrado no Rio de Janeiro. “Lá os 180 Desembargadores receberam 150 mil recursos”, exemplificou.
Participaram ainda da solenidade os 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, Desembargadores Roque Miguel Fank, Jorge Luís Dall’Agnol e Luiz Ari Azambuja Ramos; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o Presidente do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes; o Diretor do Foro de Porto Alegre, Juiz Carlos Eduardo Richinitti, além do chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, e do chefe do Gabinete de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, Carlos Otaviano Brenner de Moraes.
Composição
Com a nova lei a estrutura do Tribunal de Justiça passa de 125 para 140 Desembargadores. Os magistrados vão reforçar o julgamento do alto índice de ações que tramitam no Tribunal de Justiça gaúcho: em três anos, houve um crescimento de 60% no número de recursos interpostos, saltando de 275.209 para 450.677.
O TJRS tem o maior número de casos novos por Desembargador no País, o que corresponde ao triplo da média nacional. Em 2007, foram distribuídos 4.932 processos por Desembargador na área cível e 1.135 na área criminal.
A Justiça do Rio Grande do Sul registra o maior índice de litigiosidade do Brasil (tramitam 3,2 milhões de processos).
Na relação magistrados/população, são 6,97 por 110 mil habitantes, ficando na 13ª posição entre os 27 Estados.
Cargos aproveitam estrutura existente
Haverá o aproveitamento da estrutura que atende os 12 Juízes Convocados ao TJ, incluindo os cargos de assessor e secretário, com remanejamento de 54 cargos hoje disponíveis à Presidência do Tribunal. Os custos serão mínimos, pois na prática foram acrescidos três novos cargos de Desembargador e criados seis de Assessor de Desembargador. O impacto mensal sobre a folha de pagamento será de R$ 352.223,40, o correspondente 0,3841% do total.
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