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Justiça atende Governo e intervém em Aerolíneas Argentinas

Justiça atende Governo e intervém em Aerolíneas Argentinas

A Justiça argentina resolveu hoje intervir nas Aerolíneas Argentinas, controlada pelo grupo espanhol Marsans, por solicitação do Governo Federal, para "garantir o funcionamento normal" da companhia, afirmou o secretário de Transportes, Ricardo Jaime.

A Justiça argentina resolveu hoje intervir nas Aerolíneas Argentinas, controlada pelo grupo espanhol Marsans, por solicitação do Governo Federal, para "garantir o funcionamento normal" da companhia, afirmou o secretário de Transportes, Ricardo Jaime.

Jaime, que se apresentou hoje na sede corporativa da empresa aérea, em Buenos Aires, para notificar a medida judicial à empresa, explicou que a intervenção judicial foi adotada a pedido da Secretaria de Transportes.

Segundo o ministro argentino, a medida se decidiu para garantir "o funcionamento" e a capitalização da companhia aérea e depois da reunião de diretoria da Marsans na terça-feira, na qual o grupo quis nomear um de seus diretores, Jorge Molina, gerente-adjunto com as mesmas atribuições que o gerente-geral, Julio Alak.

Jaime explicou que, após a intervenção, Alak se mantém como gerente geral e se designou ao funcionário da Secretaria de Transportes José Luis Perrone como observador pelo correto funcionamento da empresa.

Fontes da Secretaria de Transportes apontaram que nos próximos dias o Governo dará passos para impulsionar a capitalização da firma, por considerar que com as quantidades fornecidas até agora -cerca de US$ 222 milhões- pode distribuir as ações e tomar o controle da companhia aérea sem chegar a expropriá-la.

A decisão judicial foi divulgada horas depois de o grupo espanhol enviar uma carta à presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, advertindo que, caso se não se chegasse a um acordo "amistoso" em uma semana, processaria o Estado no Centro Internacional de Arbitragem de Disputas de Investimentos (Ciadi), tribunal subordinado ao Banco Mundial.

A Marsans tomou a decisão depois de uma comissão parlamentar recomendar, na terça-feira, ao Legislativo debater uma lei para expropriar as companhias aéreas, visto o fracasso das negociações para que fossem transferidas ao Estado argentino.
 

A Justiça do Direito Online

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